A Câmara Legislativa aprovou nesta quarta-feira (25), em dois turnos e redação final, o projeto de lei nº 2.025/2025 , que assegura o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e aos agentes Comunitários de Saúde do Distrito Federal. Proposto pelo deputadoJorge Vianna (PSD), o texto ainda precisa ser sancionado pelo governo do DF.
O IFA está previsto em norma federal e é custeado, integralmente pela União, por meio de repasse do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde locais. No entanto, por não constar em legislação distrital, não tem sido pago aos servidores do DF.
"Estamos corrigindo uma omissão histórica e garantindo um direito legítimo aos Avas e ACS do DF", avaliou Vianna.
"Com a proposição, o Poder Executivo poderá efetuar o repasse, uma vez que estará criado o vínculo jurídico necessário para que o incentivo chegue, de fato, aos servidores", explicou.
Denise Caputo - Agência CLDF
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